INTRODUÇÃO
A Educação Física é parte obrigatória do currículo escolar, conforme leis e normatizações, que se referem à Educação Física na Educação Infantil.
Um pátio, uma simples área ao ar livre, com ou sem material, pode virar um mundo do faz-de-conta, um mundo mágico, um passeio pela floresta encantada, mundo das fantasias, fadas, lobos, ursos, bonecos, entre outros seres imaginários, possibilitando momentos do brincar de maneira criativa, prazerosa, produtiva, estimulante, educativa e lúdica. Isto para que seja possível aprender, brincando.
A Educação Física Escolar é uma área de atuação fundamental para trabalhar o desenvolvimento motor, cognitivo e afetivo-social de crianças de maneira interdisciplinar e integrada com áreas como a pedagogia e/ou a psicologia. Conforme Brito (1997) a Educação Física deve estar integrada ao currículo escolar, tomando cuidado em ajustar as atividades em relação à idade dos alunos, sendo que o profissional da área deve assumir sua responsabilidade no processo educacional e pedagógico. Para consolidar essas afirmações, os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN, 1998) afirmam que:
Em relação ao âmbito escolar, a partir do decreto n.º 69.450, de 1971 a Educação Física passou a ser considerada como “a atividade que, por seus meios, processos e técnicas, desenvolve e aprimora forças físicas, morais, cívicas, psíquicas, e sociais do educando”.(PCN – Educação Física, 1998, p.21).
Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9394/96, no inciso I do art. Vinte e um, Brito (1997) cita a obrigatoriedade da Educação Física no Ensino Básico, formado pela educação infantil, ensinos fundamental e médio. Por isso, o objetivo do presente trabalho foi compreender a importância da Educação Física Escolar, para crianças de 0 a 5 anos de idade, identificando se há a presença do profissional de Educação Física em todos os CEINF´s da Rede Municipal de Campo Grande, no Estado de Mato Grosso do Sul.
Além da LDB e do PCN, as Diretrizes Curriculares para a Educação Infantil, também descrevem sobre a importância daEducação Física na escola:
É relevante sua contribuição aos educadores de outros componentes curriculares, pois seu programa caracteriza-se pela continuidade de experiências de movimentos, destinados a ajudar a criança a adquirir habilidades motoras e conceitos, desenvolvendo sua capacidade de agir de forma alegre e efetiva em todas as experiências de vida, quer seja social, mental oufísica. Na atividade extraclasse, o professor também desenvolve o gosto pelo saber, não se limitando apenas à prática física. Sua atuação deve valorizar os movimentos do corpo, respeitando-se as características individuais, as necessidades dos alunos, as possibilidades de desenvolvimento, as habilidades psicomotoras, utilizando jogos e brincadeiras alegres que exercitem todo seu corpo, pensando também no portador de necessidades educativas especiais que pode participar e se beneficiar de programas dos mais diversos possíveis. Por isso, os programas de atividades motoras devem conter desafios aos alunos, permitir a participação de todos, respeitar suas limitações, propiciar autonomia e, sobretudo, enfatizar o potencial no domínio motor. (Diretrizes Curriculares para a Educação Infantil, da Secretaria Municipal de Educação Campo Grande/MS–Educação para Todos, 2003, p. 35).
Assim, é necessário verificar a presença efetiva do profissional de Educação Física nos Centros de Educação Infantil, considerando o brincar e o desenvolvimento motor como fator decisivo na aprendizagem infantil. Isto é confirmado no Parecer 27/2007 CLN 10/4/2007, que considera que a Educação Infantil, na Educação Básica, possibilita a aplicação da democracia e a formação de um cidadão, usando de técnicas diferentes das tradicionais.
A Educação Infantil passa por momentos de avanços, devido ao melhor entendimento do universo infantil, a criança passa a ser compreendida como ser culturalmente determinado, que necessita de cuidados, educação e presença formadora para o seu pleno desenvolvimento.
Os CEINF´s (inicialmente intitulados Creches) eram locais onde apenas se cuidavam das crianças para que seus pais pudessem trabalhar, hoje, apesar desses lugares ainda cuidarem (uma necessidade da infância), assumiu também um papel educativo e formativo. Assim, precisam promover uma base para o desenvolvimento individual e social da criança, repensando as práticas pedagógicas de todas as áreas do conhecimento e inserindo as mesmas no processo educativo, tornando crianças mais saudáveis e felizes.
Através das vivências, de explorar o brincar, a criança descobre seu corpo e desenvolve seu crescimento cognitivo, motor e afetivo-social. Se a criança não tem a brincadeira inserida em seu cotidiano, tira-se a sua liberdade e uma de suas formas de aprendizagem, uma vez que o brincar é uma linguagem da infância, porque a maioria das crianças tem privação de espaço e atenção para brincar. Segundo Freire (1994, p. 161) “brincando a gente tem espaço para aprender”.
As atividades de brincar e jogos permitem a ludicidade e a variedade dos movimentos humanos, onde estes adquirem aptidões, habilidades e capacidades. Essas atividades fazem parte da Educação Infantil e em seus aspectos específicos, deve ser trabalhada por Professores de Educação Física, cabendo a eles esse compromisso e responsabilidade.
O jogo e a brincadeira infantil devem ser vistos como uma atividade criativa, marcada pela cultura com interferência daqueles que se relacionam com a criança (Kishimoto, 1996, p. 15). É a partir deste entendimento que deve estar embasada aEducação Infantil, com o intuito de resgatar a imaginação e a ludicidade para o aprendizado e desenvolvimento da criança.
A criança tem conhecimento de ações motoras, mas quando estimulada e consciente sobre isso, poderá entender o que se passa no seu corpo e a tudo a sua volta, conquistando e consolidando a motricidade para o seu desenvolvimento intelectual e corporal.
A Educação Física tem seu papel no ensino de movimentos respeitando as individualidades da criança, o estímulo à liberdade e à criatividade individual, onde o professor deve aplicar atividades de acordo com a faixa etária, considerando a evoluçãofísica e psíquica do aluno, como um ser integral. (Freire, 1994).
Assim, para melhor entendimento sobre o papel do Professor de Educação Física na Educação Infantil, foi realizada uma pesquisa de caráter qualitativo, descritivo exploratória, utilizando pesquisa bibliográfica, por literaturas específicas sobre o desenvolvimento de crianças entre 0 a 5 anos de idade e Leis Educação Física Escolar na Educação Infantil, além de pesquisa de campo com aplicação de questionário, respondido pela Diretora de Gestão e Assistência à Criança da Secretaria de Assistência Social (SAS), responsável por todas as unidades dos CEINF´s.
De acordo com o questionário aplicado, bem como da observação, foi constatado que não há a presença do Professor deEducação Física nos CEINF´s do município de Campo Grande/MS, apenas nos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). Estes ficam ao lado dos CEINF´s (as construções das unidades Escola, CEINF e CRAS são uma ao lado da outra), mas um não faz parte do outro, uma vez que as atividades desenvolvidas são totalmente independentes.
A entrevista mostrou que não existe previsão para uma regulamentação, com meta para a contratação do profissional nas unidades, e nem regulamentação municipal quanto à presença ou não do Professor de Educação Física nos CEINF´s, e que as leis e normas estabelecidas pela LDB 9394/96 não estão sendo respeitadas.
O CRAS atende crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, oferecendo atividades dirigidas à comunidade, como dança, artesanato, informática, atendimento ao Projovem (Programa Nacional de Inclusão de Jovens), atividades com o profissional deEducação Física, entre outros cursos. As crianças e adolescentes frequentam o CRAS em um período e no outro estão na escola. O Professor de Educação Física responsável pelas atividades do CRAS não é vinculado ao CEINF, até mesmo porque as aulas de Educação Física naquele espaço, são oferecidas apenas para alunos maiores de 6 anos de idade, que participam das atividades em período alternado com o ensino regular na escola. Já os alunos dos CEINF´s ficam em período integral na unidade, e o professor de Educação Física não faz parte do quadro curricular do mesmo, como explicitado na entrevista. Os Centros de Educação Infantil do Município de Campo Grande, MS, não conta com a presença dos profissionais de EducaçãoFísica, mesmo essa presença estando garantida em lei e referenciada por vários autores aqui citados sobre a necessidade do trabalho de qualidade dos professores de Educação Física para contribuir no melhor crescimento e desenvolvimento das crianças.
A ausência do profissional nas unidades de Educação Infantil precisa ser refletida para que haja consciência da necessidade de atividades motoras (abrangendo também outros aspectos) na infância, orientada por profissionais da área específica, para que essa presença seja efetivada e não fique apenas em leis e documentos.
Espera-se com os profissionais de Educação Física a valorização de atividades, como música, jogos, brincadeiras, entre outras propostas que possam ser realizadas com as crianças. Dessa maneira, haverá melhor possibilidade da criança aprender e realizar trocas afetivas e significativas para o seu desenvolvimento.
A partir desse entendimento, faz-se necessário uma breve compreensão sobre a infância, suas características, necessidades e potencialidades, como compreensão necessária a todos que trabalham com criança, como será apresentado a seguir.
